Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026 acaba com a escala 6x1, em que o empregado trabalha seis dias para folgar um, e reduz o limite da jornada semanal, hoje de 44 horas.
Os prazos
- A partir de 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação, a jornada normal não pode passar de 42 horas semanais.
- Um ano após a publicação, o limite cai para 40 horas semanais.
- Não pode haver redução de salário. Os novos limites valem também para os contratos já em vigor.
Categorias com jornada diferenciada
O texto admite regimes diferenciados. No Senado, discute-se uma proposta paralela para tratar de categorias com jornadas próprias, enquanto o governo avalia que as exceções não exigem uma nova emenda. Até que isso se defina, vale acompanhar também a convenção coletiva da sua categoria.
Quem sente mais o impacto
Negócios que funcionam todos os dias ou têm picos de movimento, como restaurantes, comércio, supermercados e serviços, são os mais afetados. Manter o mesmo horário de funcionamento com jornadas menores pode exigir novas contratações, horas extras ou mudança de escalas, e tudo isso pesa na folha.
Como se preparar
- Mapear a jornada atual de cada funcionário e os horários de maior movimento.
- Simular escalas como 5x2 e 12x36, onde a convenção coletiva permitir.
- Calcular o custo adicional de folha e encargos em cada cenário.
- Revisar o preço de venda para absorver o novo custo.
- Formalizar as mudanças de escala com o funcionário e no eSocial.
Conteúdo informativo, atualizado em 19 de novembro de 2026. A legislação pode mudar; consulte um especialista antes de tomar decisões.